PDL 609/2021 Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 set 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 29 mai 2025

   392 a favor, 7 contra

   Ver como cada deputado votou

   5 etapas dentro da Câmara

   1. 20 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   2. 4 ago 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 13 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CDE)
   4. 29 mai 2025 Aprovado no plenário
   5. 29 mai 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 set 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 ago 2025 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 3 set 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 9 set 2025

   Decreto Legislativo nº 198, publicado em 10 set 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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