PDL 607/2021 Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.
Autoria: Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros
Texto oficial do resumo
Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 ago 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º set 2021, por Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 ago 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.