PDL 603/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º set 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 14 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 18 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   2. 30 out 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 1º nov 2023

   Decreto Legislativo nº 123, publicado em 3 nov 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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