PDL 602/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º set 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 7 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 14 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 1º jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 14 jun 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 20 abr 2023

   Decreto Legislativo nº 22, publicado em 24 abr 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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