PDL 60/2019 Aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 mar 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 abr 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 31 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 28 abr 2021 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 30 abr 2021

   Decreto Legislativo nº 15, publicado em 3 mai 2021

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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