PDL 59/2019 Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 mar 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro do Senado

   1. 24 abr 2019 Parecer aprovado na comissão (CRE)

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 18 jun 2019

   Decreto Legislativo nº 55, publicado em 19 jun 2019

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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