PDL 584/2019 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 ago 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 3 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 5 out 2022

   Decreto Legislativo nº 121, publicado em 6 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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