PDL 571/2026 Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Texto oficial do resumo
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 147, publicado em 24 jun 2026.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
9 jun 2026, por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 9 jun 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 17 jun 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 22 jun 2026
Decreto Legislativo nº 147, publicado em 24 jun 2026
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.