PDL 570/2026 Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Texto oficial do resumo
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 146, publicado em 24 jun 2026.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
9 jun 2026, por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 9 jun 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 17 jun 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 22 jun 2026
Decreto Legislativo nº 146, publicado em 24 jun 2026
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.