PDL 57/2019 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 mar 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 mai 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 9 mai 2019 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 15 mai 2019 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 18 jun 2019

   Decreto Legislativo nº 54, publicado em 19 jun 2019

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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