PDL 569/2020 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Paises Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto oficial do resumo
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Paises Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 20, publicado em 13 mai 2021.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 dez 2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 6 mai 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 12 mai 2021
Decreto Legislativo nº 20, publicado em 13 mai 2021
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.