PDL 569/2019 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 ago 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 18 nov 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 20 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 30 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 18 nov 2021 Aprovado no plenário
   4. 18 nov 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 29 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 5 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 out 2022

   Decreto Legislativo nº 131, publicado em 14 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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