PDL 566/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 309, publicado em 11 ago 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º set 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
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Senado Federal (feito)
Etapa concluída
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Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 10 ago 2026
Decreto Legislativo nº 309, publicado em 11 ago 2026
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Em vigor (agora)
Não temos o texto do decreto legislativo para saber quando ele começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.