PDL 566/2019 Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 ago 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 21 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 27 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 21 out 2021 Aprovado no plenário
   3. 21 out 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 5 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 out 2022

   Decreto Legislativo nº 130, publicado em 14 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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