PDL 562/2020 Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto oficial do resumo
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 1, publicado em 19 fev 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 dez 2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 10 fev 2021
1 etapa dentro do Senado
- Aprovado no plenário
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Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 18 fev 2021
Decreto Legislativo nº 1, publicado em 19 fev 2021
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.