PDL 560/2020 Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Autoria: Carlos Portinho (PSD/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 dez 2020, por Carlos Portinho (PSD/RJ)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 19 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.