PDL 559/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Regional FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 ago 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 30 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 26 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   3. 8 mai 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 18 mai 2023

   Decreto Legislativo nº 39, publicado em 19 mai 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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