PDL 557/2023 Susta o decreto n° 11.697 de 11 de setembro de 2023
Autoria: Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Texto oficial do resumo
Susta o decreto n° 11.697 de 11 de setembro de 2023
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 dez 2023, por Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.