PDL 549/2020 “Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
Autoria: Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
Texto oficial do resumo
“Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 dez 2020, por Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.