PDL 546/2024 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 dez 2024, pela Comissão de Comunicação

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 21 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 jul 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 24 jul 2026 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 10 ago 2026

   Decreto Legislativo nº 329, publicado em 11 ago 2026

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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