PDL 544/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 ago 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 22 nov 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 22 nov 2019 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 3 abr 2020

   Decreto Legislativo nº 89, publicado em 16 abr 2020

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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