PDL 543/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 ago 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro do Senado

   1. 17 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CCT)

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 3 abr 2020

   Decreto Legislativo nº 59, publicado em 14 abr 2020

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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