PDL 54/2023 Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
Texto oficial do resumo
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º mar 2023
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.