PDL 532/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Braúnas Novo Horizonte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braúnas, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Braúnas Novo Horizonte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braúnas, Estado de Minas Gerais.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 88, publicado em 16 abr 2020.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 ago 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 22 nov 2019
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovado no plenário
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Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 3 abr 2020
Decreto Legislativo nº 88, publicado em 16 abr 2020
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.