PDL 530/2019 Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 87, publicado em 16 abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 ago 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Etapa concluída
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Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 3 abr 2020
Decreto Legislativo nº 87, publicado em 16 abr 2020
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.