PDL 52/2022 Susta os efeitos do Decreto federal nº 10.979 de 25 de fevereiro de 2022 que “altera a Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016.”
Autoria: Deputado Leo de Brito (PT/AC)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do Decreto federal nº 10.979 de 25 de fevereiro de 2022 que “altera a Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016.”
Não foi adiante.
Arquivado em 10 out 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 mar 2022, por Deputado Leo de Brito (PT/AC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 out 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.