PDL 510/2020 Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.
Autoria: Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.
Votações no plenário
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Senado Federal
69 a favor, 3 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 dez 2020, por Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 9 dez 2020
69 a favor, 3 contra
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 22 dez 2020 (há 5 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCULT)
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Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
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Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.