PDL 503/2019 Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Texto oficial do resumo
Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 ago 2019, pela Comissão de Assuntos Econômicos
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Senado Federal (feito)
Aprovado e enviado à Câmara em 20 nov 2019
1 etapa dentro do Senado
- Enviado à Câmara
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 20 nov 2019 (há 6 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
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Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
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Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.