PDL 50/2024 Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 mar 2024, pela Comissão de Comunicação

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 ago 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 20 ago 2026 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 24 ago 2026

   Decreto Legislativo nº 351, publicado em 25 ago 2026

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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