PDL 50/2023 Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Autoria: Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros
Texto oficial do resumo
Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 fev 2023, por Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.