PDL 50/2019 Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto oficial do resumo
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 14, publicado em 3 mai 2021.
Votações no plenário
-
Senado Federal
76 a favor, 0 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 fev 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 28 abr 2021
76 a favor, 0 contra
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CRE)
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 30 abr 2021
Decreto Legislativo nº 14, publicado em 3 mai 2021
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.