PDL 498/2019 "Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Autoria: Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
Texto oficial do resumo
"Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Não foi adiante.
Arquivado em 20 abr 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
6 ago 2019, por Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 20 abr 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.