PDL 49/2019 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 fev 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro do Senado

   1. 17 abr 2019 Parecer aprovado na comissão (CRE)

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 18 jun 2019

   Decreto Legislativo nº 52, publicado em 19 jun 2019

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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