PDL 489/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 97, publicado em 9 jul 2024.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 jul 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 28 jun 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CCT)
- Parecer aprovado na comissão (CCDD)
- Aprovado no plenário
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Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 8 jul 2024
Decreto Legislativo nº 97, publicado em 9 jul 2024
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.