Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PDL 488/2019 Susta Portaria do Ministério da Saúde para permitir a transferência direta dos recursos que especifica.

Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)

Texto oficial do resumo

Susta Portaria do Ministério da Saúde para permitir a transferência direta dos recursos que especifica.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    12 jul 2019, por Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)

  2. Câmara dos Deputados (agora)

    Está aqui desde 12 jul 2019 (há 7 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).

  3. Senado Federal (falta)

    Precisa ser aprovado pelo Senado.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.