PDL 48/2023 Revoga o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a atual Política Nacional de Alfabetização.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV)

Texto oficial do resumo

Revoga o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a atual Política Nacional de Alfabetização.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.

Apresentado (feito)

24 fev 2023, por Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 24 fev 2023 (há 3 anos)

Situação no site da Câmara: Tramitando em conjunto.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Promulgação pelo Congresso (falta)

Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
Em vigor (falta)

O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto