PDL 479/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 jul 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 22 dez 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 set 2019 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 22 dez 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 23 dez 2025

   Decreto Legislativo nº 293, publicado em 24 dez 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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