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Político por um Dia
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PDL 471/2019 Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.

Autoria: José Serra (PSDB/SP), Jean-Paul Prates (PT/RN), Major Olimpio (PSL/SP), Eduardo Braga (MDB/AM), Rogério Carvalho (PT/SE), Esperidião Amin (PP/SC), Omar Aziz (PSD/AM)

Texto oficial do resumo

Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    9 jul 2019, por José Serra (PSDB/SP), Jean-Paul Prates (PT/RN), Major Olimpio (PSL/SP), Eduardo Braga (MDB/AM), Rogério Carvalho (PT/SE), Esperidião Amin (PP/SC), Omar Aziz (PSD/AM)

  2. Senado Federal (agora)

    Está aqui desde 9 jul 2019 (há 7 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados (falta)

    Precisa ser aprovado pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.