PDL 47/2022 Susta a aplicação da autorização da cessão regime de aforamento ao Estado do Maranhão dos terrenos constante no Decreto 66.227, de 18 de fevereiro de 1970.
Autoria: Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
Texto oficial do resumo
Susta a aplicação da autorização da cessão regime de aforamento ao Estado do Maranhão dos terrenos constante no Decreto 66.227, de 18 de fevereiro de 1970.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 mar 2022, por Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.