PDL 468/2022 Susta os efeitos da Instrução Normativa Funai nº 12, de 31 de outubro de 2022.
Autoria: Deputado Airton Faleiro (PT/PA)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Instrução Normativa Funai nº 12, de 31 de outubro de 2022.
Não foi adiante.
Arquivado em 27 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 dez 2022, por Deputado Airton Faleiro (PT/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 27 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.