PDL 466/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.
Autoria: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 out 2020, por Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.