PDL 466/2019 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 jul 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 29 fev 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 27 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 29 fev 2024 Aprovado no plenário
   4. 29 fev 2024 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 mar 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 27 nov 2024 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 12 mar 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 mar 2025

   Decreto Legislativo nº 165, publicado em 14 mar 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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