PDL 465/2022 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   15 dez 2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 18 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 29 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 8 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 18 out 2023 Aprovado no plenário
   4. 18 out 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 jun 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 10 jun 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 23 jun 2025

   Decreto Legislativo nº 173, publicado em 24 jun 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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