PDL 462/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 jul 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 27 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mar 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 18 mar 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 30 mar 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 2 jun 2022

   Decreto Legislativo nº 61, publicado em 3 jun 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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