PDL 461/2020 Susta os efeitos do DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que propõe a criação de grupo de estudo para promover a privatização da atenção primária em saúde.
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que propõe a criação de grupo de estudo para promover a privatização da atenção primária em saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 out 2020
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.