PDL 46/2022 Susta o Decreto nº. 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº. 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Autoria: Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM)
Texto oficial do resumo
Susta o Decreto nº. 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº. 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 out 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 fev 2022, por Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 out 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.