PDL 457/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 jul 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 31 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 11 dez 2019 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 22 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   3. 31 mar 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 11 abr 2023

   Decreto Legislativo nº 16, publicado em 12 abr 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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