PDL 445/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020 que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 out 2020

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 27 mai 2025.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 27 mai 2025 Arquivado