PDL 441/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 jun 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 23 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 21 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 26 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   3. 8 mai 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 18 mai 2023

   Decreto Legislativo nº 37, publicado em 19 mai 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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