PDL 437/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 ago 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 2 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 18 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   2. 30 out 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 1º nov 2023

   Decreto Legislativo nº 122, publicado em 3 nov 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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